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"Quando o Tribunal Constitucional diz que o governo não pode cortar na despesa, não apenas com base numa avaliação jurídica porque também com base em questões políticas, inviabiliza um caminho e Portugal tem nisso um problema." - Nuno Melo, CDS-PP.

Não se consegue perceber porque razão alguns gostam sempre de falar em nome de Portugal. Quando o Tribunal Constitucional rejeita uma lei, presumo, não o faz por motivos políticos, mas sim em defesa do que está escrito na Constituição. Pena que para Nuno Melo e outros da mesma equipe, o problema esteja no TC e não em quem faz as leis, que tinha por obrigação de saber a Constituição antes de as fazer.

Aqueles que anteontem eram maus por terem deixado passar Orçamentos de Estado baseados no interesse nacional, falo do Tribunal Constitucional, hoje são heróis por unanimemente terem despachado a taxa sobre pensões, polidamente apelidada por este governo como convergência de pensões. Por outro lado, seria a altura de deixarem considerarem o TC como o principal inimigo das metas a que o governo se propôs e começarem a produzir nem que seja por uma vez,  medidas constitucionais.

Passos não apregoa apenas o empreendedorismo prá-frentex, é ele próprio um empreendedor de última geração que vê em cada ameaça uma oportunidade. E um visionário…

A inconstitucionalidade do corte das pensões, a nona vez que o governo é apanhado de calças na mão (preparadinho para violar a Constituição), não é uma derrota. Nem sequer um embaraço, é apenas uma ameaça que, como sempre, gera uma oportunidade… Uma oportunidade para deixar tudo na mesma, vendo no acórdão do Tribunal Constitucional aquilo que mais ninguém consegue ver!

Até onde irá este governo que coleciona inconstitucional atrás de inconstitucional?

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade dos cortes nas pensões, a que o governo chama convergência. Por unanimidade, quer dizer: sem dúvidas nenhumas!

Não funcionaram as pressões que vieram de todo o lado. A vingança segue dentro de momentos!

O Tribunal Constitucional decidiu que os trabalhadores da função pública vão mesmo ter de cumprir 40 horas semanais, em vez das 35 que vigoram actualmente. Num acórdão enviado nesta segunda-feira aos grupos parlamentares, os juízes do palácio Ratton declaram a proposta de lei do Governo conforme à Constituição, numa decisão tomada por sete votos contra seis.

Uma decisão a respeitar, mas que mostra que até no TC existe uma grande divisão na interpretação da lei. Será, no entanto, de pedir para que a lei seja sensível ao setor à qual é aplicada.

A Comissão Europeia advertiu o Tribunal Constitucional que “esta não é a altura certa para se envolver em activismos políticos”. É a Comissão Europeia, o órgão mais ilegítimo e anti-democrático da União Europeia, a imiscuir-se na política interna de um país membro, a violar um dos princípios da sua própria constituição e a promover a violação do princípio da separação de poderes num Estado de Direito, justamente o primeiro e fundamental requisito para a adesão.

Mas a Comissão Europeia tem rosto, e estes são rostos portugueses!

São cidadãos portugueses que estão – não sei se em vão – a usar o nome da Comissão Europeia para ilegitimamente e de forma absolutamente intolerável pressionar o Tribunal Constitucional. Durão Barroso deu o exemplo, a ajudar-nos a lembrar da importância de ter um português ano topo da União Europeia. Como o exemplo veio de cima, os funcionários correm a imitá-lo.

Este podia chamar-se Miguel Vasconcelos, mas chama-se Luiz Pessoa e é o chefe da representação da Comissão Europeia em Portugal. E deveria evitar aproximar-se das janelas...

Há muito que em Portugal muitos se deixaram seduzir pela conversa de taxista. A populi gosta da conversa, dá-lhes ouvidos e com isso mercado. Por isso, aumenta cada vez mais o número de taxistas em Portugal, entendidos não como profissionais do volante mas como profissionais de um certo discurso populista e balofo.

Medina Carreira terá sido dos primeiros profissionais encartados. Começou, se bem se lembram, há já muitos anos, por reclamar uma hora de antena televisiva. Dizia então que, dessem-lhe uma hora de televisão, e ele mudaria o país. Deram-lhe centenas de horas de televisão a solo, ora em plano inclinado ora olhos nos olhos, e mais umas largas dezenas em fóruns e debates para onde era catapultado como grande especialista em coisa nenhuma, mas o país ficou na mesma: cada vez pior, como sempre.

Não sei se é por isso que lhe continuam a dar mais e mais horas de televisão, á espera que realmente acabe por mudar o país. Desconfio que não, desconfio que já toda a gente percebeu que ele não muda coisa nenhuma. Perceberam é que aquilo tem mercado, como já bem sabíamos!

Ontem regressou à antena da TIVI 24 - depois de férias, na companhia da mesma da sparring partner, bem treinada para estes números - para, mãos firmes no volante, e olhos ora esbugalhados no rectrovisar ora revirados para o banco de trás, a acompanhar o movimento contorcionista do dorso à procura de cumplicidade no acenar de cabeça do cliente, se atirar - também ele - ao Tribunal Constitucional. "Para se cumprir o que os juízes querem temos que sair do euro”- sentenciou, sem deixar de explicar - à taxista, evidentemente - que “uma boa forma de satisfazer o Tribunal Constitucional era sair do euro”.

O taxista-mor do reino no seu melhor. Pedro Passos Coelho, que nada tem contra a Constituição, e que até acha que não é preciso revê-la, ainda não se tinha lembrado desta...

As afirmações de Pedro Passos Coelho em relação ao Tribunal Constitucional nos últimos dias são perigosas. Nenhuma instituição está acima da critica, mas o que vemos é uma pressão enorme de umas instituição sobre outra. Num outro país isto não aconteceria ou se acontecesse teria o PM de ouvir do Presidente da Republica. Infelizmente em Portugal algumas instituições primam pela ausência e outras primam por se querem sobrepor ás outras.

"Não foi a Constituição, foi a interpretação." - Passos Coelho

Terá o Primeiro-Ministro se esquecido que os juízes do Tribunal Constitucional foram nomeados pelos Partidos e por eles defendidos como pessoas de uma competência acima da média?