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Parece que afinal as decisões do Tribunal Constitucional não são para cumprir.
Pelo menos é o que deve pensar o nosso primeiro-ministro, uma vez que ordenou a suspenção do pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos.
Desejará ele uma sublevação popular?
É que este tipo de conduta, e quando os salários dos trabalhadores do Setor Estatal estão constantemente a ser diminuídos à força, não será um teste à coragem e à paciência das pessoas?
Ou será que já está farto do cargo que ocupa e está a tentar ser "despejado à força"?
É que o argumento em que se apoia, seria o único que poderia in extremis, ser utilizado para um forçoso não-pagamento dos súbsídios em questão, sem que lhe fosse exigida a cabeça. Mas este comportamento já não é novo, e constantemente vai se testando as decisões do tribunal que faz cumprir (ou deve fazer!) a nossa cartilha legislacional, que é a soberana (!) Constituição Portuguesa!
Por isso,não se entende este tipo de comportamento e atitude!!
Às vezes fico com a mera impressão que se tratam apenas de simples birras típicas de criança, mas birras essas que afinal não prejudicam apenas os pais, mas uma larga maioria de cidadãos.
E por isso, deverá este caso ser alvo de reflexão profunda, pelo que se aguardam os "novos episódios" desta série...
É que é caso para pensar que isto não vai acabar bem, para uma das partes....
Se a proposta do Governo for viabilizada, em 2013, os trabalhadores do sector privado receberão metade dos subsídios de férias e de Natal repartidos pelos 12 meses do ano. A outra metade será paga nas datas e nos termos previstos atualmente no Código do Trabalho. A proposta prevê que 50% do subsídio de Natal seja pago até 15 de Dezembro e os restantes 50% repartidos em duodécimos. No caso do subsídio de férias, uma parte será paga antes do período de férias e a outra metade repartida pelos 12 meses do ano. Alegadamente, diz o governo, trata-se de uma forma de minorar os efeitos do aumento dos impostos. Por outro lado, digo eu, trata-se de uma forma de forma de tentar tapar o sol com uma peneira. nada mais que uma tentativa de amenizar as coisas de forma a que o cidadão proteste menos.
Já dizia a minha mãe, meu caro Miguel Macedo: - Não basta parecer sério é preciso sê-lo.
ps. São todos contra RSI, subsídios de desemprego, pensões e afins, mas na hora certa é um "venha a nós" que até mete dó.