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Fraude eleitoral

por Eduardo Louro, em 20.11.15

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Já se sabe - foi a própria Maria Luís Albuquerque a afirmá-lo - que a devolução da sobretaxa de IRS, anunciada em jeito de leilão, a subir a cada dia que se aproximava o 4 de Outubro, até com um simulador logo disponível no site das Finanças, não deu em nada. Não há afinal nada para devolver! 

há muito que se sabia disso, que tudo não passava de mais um embuste eleitoral. A esquerda fartou-se então de avisar que o governo estava a reter indevidamente os reembolsos de IVA às empresas para ficticiamente aumentar a receita da cobrança de impostos, e assim alimentar a burla eleitoral da devolução da sobretaxa, coisa sempre prontamente desmentida pela coligação e o pelo governo. Burla agravada, portanto.

Tão agravada e sem atenuantes quanto Passos, Portas e Maria Luís não vêm dar qualquer explicação para o facto de, de repente, logo a seguir às eleições, a suposta devolução da sobretaxa cair de 35% para 0%. Para nada. A ministra das finanças limitou-se a comunicar que não há nada para devolver. Sem mais nada, como se nada se tivesse passado... Como se não tivesse importância nenhuma.

Depois das mentiras na campanha eleitoral de 2011, Passos Coelho decidiu continuar a mentir em 2015. Mas com maior dolo, fazendo passar a mentira por uma suposta sofisticação técnica, que lhe mascarava dolosamente o ar de lixo tóxico eleitoral, dando-lhe o ar sério que nunca teve.  O próprio suposto enquadramento técnico era fraudulento e sem nexo: remetia para o orçamento de 2016 o que era  do orçamento de 2015.

No meio de tudo isto, entolado até ao pescoço em burlas e fraude eleitorais, é Passos Coelho - pasme-se - quem tem o desplante de dizer que o putativo governo do PS, mais que ilegítimo, é uma fraude eleitoral.

Triste país, se o que merece é gente desta!

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Tempo: implacável com Cavaco!

por Eduardo Louro, em 04.08.15

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A UTAO diz que há um desvio orçamental na receita - na cobrança de impostos - na ordem dos 660 milhões de euros, que põe em causa o défice de 3% fixado no orçamento, que o governo jura que é para cumprir.

A oposição, em força, quase que em jeito de festa correu a proclamar bem alto que já não vai haver nenhuma devolução da sobretaxa de IRS. Correu a agitar a mesmíssima bandeira que o governo, e a maioria, tinham agitado a semana passada. O foguetório poderá não ter sido o mesmo, mas não foi lá muito diferente...

O que não deixa de fazer sentido, e de ser até corente com uma certa lógica: é que o governo preparou a cenoura eleitoral da sobretaxa de IRS, com um simulador na página das Finanças e tudo, para apresentar em paralelo com as contas da execução orçamental do primeiro semestre. Se o anunciado bom andamento da cobrança fiscal permitia ao governo prometer a devolução - como se tivesse a devolver alguma coisa, como se não fosse apenas passar a tirar-nos menos um bocadinho - de parte da sobretaxa, naturalmente que o desmentido desse bom andamento pode permitir à oposição desmentir a devolução.

Por isso, por achar que há aí uma certa coerência lógica, não é pelos foguetes que a oposição lançou que o tema, na minha modesta opinião, merece atenção. Não gosto que se festeje o que não há para festejar. Tal como não havia festa nenhuma para fazer pelo simples anúncio de, num futuro mais ou menos próximo, porventura, eventualmente, nos poderem vir a passar a cobrar menos um bocadinho do que nos cobram em excesso. Extraordinariamente, e por isso indevidamente.  Só há pantominice... E a pantominice só tem de ser desmascarada, e nunca festejada. O que não é exactamente o que toda a oposição acaba de fazer.

O que nesta história me prendeu a atenção é mais uma vez o Presidente da República. Lembram-se certamente que Cavaco não quis perder a boleia da pantominice. Que não se limitou a dizer que é "uma boa notícia", foi mais longe e puxou dos galões. Segundo ele próprio, e bem à sua maneira, previra que, ao fim do segundo trimestre deste ano, "a evolução das finanças públicas apontava para o cumprimento de uma défice não superior a 3% e que a evolução das receitas fiscais do IRS e do IVA podia permitir alguma devolução da sobretaxa extraordinária que os portugueses têm vindo a pagar".

Depois da conhecida pontaria que o senhor que nunca se engana(va) tem para estas coisas, era mesmo uma questão de tempo. Só foi mais depressa do que se poderia esperar...

O tempo é um grande juíz, diz o povo. Implacável com Cavaco, diria eu!

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Um governo a governar!

por Eduardo Louro, em 24.07.15

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Um governo a governar... Um governo a governar anunciou, voltou a anunciar e não parou de anunciar para hoje a divulgação da execução orçamental. Um governo a governar anunciou e voltou a anunciar que a oportunidade serviria para anunciar quanto é que iria devolver da sobretaxa de IRS. Um governo a governar abriu os telejornais a anunciar um crédito fiscal para o próximo ano, a prometer que, a continuar tudo assim, a actual sobretaxa de 3,5% cairá para 2,8% para o ano. Deputados da maioria que apoia o governo a governar encheram os telejornais a deitar foguetes para comemorar um acontecimento que poderá acontecer para o ano. A ministra das finanças do governo a governar encheu os telejornais a dizer que isto não é propaganda, que é apenas o governo a governar. Que não é por haver eleições que o governo deixa de governar...

O secretário de estado dos assuntos fiscais do governo a governar encheu os telejormais a dizer que é um corte de 19% na sobretaxa de IRS. E os mesmos telejornais convidaram-nos logo para uma simulação no site das Finanças, para que ficássemos já a conhecer quanto nos toca da generosidade do governo a governar...

E lá estava o simulador. A funcionar mesmo, e a dizer logo de quanto é que iremos ser reembolsados para o ano. Se tudo continuar assim, evidentemente... Com o governo a governar...

Isto é que é um governo a governar!

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