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Já aqui escrevi várias vezes sobre o que considero a vergonhosa aprovação da proposta de referendo, na passada sexta-feira. Resisti sempre em escrever o que quer que fosse sobre a atitude da vice-presidente do PSD e do grupo parlamentar, a deputada Teresa Leal Coelho, que se ausentou do hemiciclo na altura da votação e, depois, apresentou a sua demissão da vice-presidência da bancada.

Não é figura por quem nutra especial admiração, já aqui foi de resto referida em circunstâncias pouco abonatórias, personalizando sempre o mais acéfalo seguidismo que a grande maioria dos deputados revela. Um cromo da política!

Fiquei por isso surpreendido. Nunca a imaginaria a desafiar o poder, não a julgava capaz daquela verticalidade que faria supor lealdade a princípios e valores de que a julgaria arredada.

Era no entanto tal a pedra no sapato que nem essa surpresa me levou, apesar da tentação – se há coisa que gosto é de corrigir as minhas próprias impressões quando reconheço que estão erradas –, a louvar a sua atitude e a revelá-la como o raio de luz que brilhou naquela tarde negra do parlamento. Não me arrependo: afinal, quer a proposta quer a fixação da disciplina de voto, tinham sido aprovadas por unanimidade pela Comissão Política Nacional, em 22 de Outubro. Afinal a senhora concordara com aquilo tudo e, vá lá saber-se porquê, mudou depois de ideias…

Está-se sempre a tempo de mudar. Não há mal nenhum nisso, especialmente se for para melhor. Mas um cromo é um cromo!

Haja paciência para o elevado grau de infantilidade que abunda em grande parte dos deputados da nossa nação.  Votar contra a própria consciência, contra os nosso valores e depois apresentar uma declaração de voto, não pode de maneira nenhuma limpar o peso que nos cai em cima. Tenho por norma seguir aquilo que acredito e saber pensar por mim. Existem coisas mais importantes que o lugar de deputado: a nossa consciência, o que nos dá coluna vertebral. Pode a senhora deputada Francisca Almeida dizer que é contra. Pode a senhora deputada Teresa Leal Coelho se demitir da direção da bancada do PSD e se ter ausentado na votação. Podem até apresentar dezenas de declarações de voto, mas não vão limpar a imagem de paus mandados, verbos de encher que deram hoje. Como disse o Eduardo em baixo: São alforrecas (os deputados), em vez de gente. Sem espinha que segure um corpo direito não há gente.

Da Assembleia da República chegou-nos hoje, mais que mais um motivo de vergonha, a prova insofismável de que este regime, o regime destes partidos e desta gente destes partidos, atingiu a mais profunda e negra decadência. Está podre e a cheirar muito mal!

O referendo proposto pelos rapazolas da JSD, que as linhas com que se cozem os caducos partidos do sistema fazem que seja maioritária no grupo parlamentar, e aprovado por 103 deputados do PSD – e pela abstenção dos deputados do CDS, ao arrepio de tudo o que tinham declarado - que cumpriram a imposta disciplina de voto, revela bem o ponto a que esta partidocracia nos levou.

Onde não há respeito pela democracia nem pelo próprio parlamento, a sua dita casa. Levar a referendo uma matéria a que a Assembleia da República acabou de dar corpo de lei, é um golpe, não tem outro nome. Impor disciplina de voto numa matéria que é claramente do domínio da consciência individual é apenas reforçar o sinal do golpe.

Onde os deputados não são mais representantes de nada que não do aparelho que os comanda. São alforrecas, em vez de gente. Sem espinha que segure um corpo direito não há gente…

Onde não há futuro porque, como o Daniel diz abaixo, são jovens, com a vida pela frente, os protagonistas desta pouca vergonha…

Que, evidentemente, não terá por onde passar no Tribunal Constitucional!

Eu ia mais longe que Jardim. Se os madeirenses assim entenderem, em referendo, a Madeira deveria ter autonomia económica total. O arquipélago deveria viver só com os seus dinheiros, sem subsídios ou qualquer apoio do Continente. Isto sim, seria democracia.

Meus caros, a porta da rua é a serventia da casa.

Não tenho nada contra e não me causa qualquer urticaria um referendo à Monarquia. Tudo pode e deve ser discutido.

Os mesmos que protestaram contra o tempo gasto na discussão dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, dizendo que existem coisas mais importantes, são os  que hoje continuam a discutir o assunto. Alguns deles radicalizam  e ainda protestam por não ter existido um referendo sobre o tema.

Não lhes parece, usando o vosso argumento, que é a altura passar para a luta contra os problemas que atingem Portugal?

António Torres, director da campanha pelo referendo sobre o casamento homossexual, pertencendo à "Plataforma Cidadania e Casamento sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo", diga-se de passagem que o nome é chique, afirmou não considerar que o casamento entre homossexuais seja uma liberdade adquirida em democracia.

Não sendo eu constitucionalista, nem pouco mais ou menos, fui apanhar um pequeno artigo da constituição portuguesa.

Artigo 13.º

Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Reforço, mas isso sou eu que não sei nada.

«Tenho muito respeito por questões de princípios e costumes, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas acho que os portugueses ficam um bocado chocados quando vêm o país discutir este assunto durante dois meses» - Luís Filipe Menezes

Não será bem assim. Os portugueses preferem um discussão de dois meses sobre o casamento homossexual, que estar a discutir durante anos a vida interna do PSD.

Além disso, se a coisa é assim, não percebo porque razão Luís Filipe Menezes integrou um movimento de apoio a um referendo ao casamento homossexual. Sim, é que o senhor Menezes deve estar consciente que um referendo ainda irá arrastar por tempo indeterminado o assunto.

O presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, junta-se a uma lista de mais de 20 autarcas, incluindo alguns do PS, que defende realização de um referendo aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Gosto de saber que existem pessoas interessadas em decidir sobre a vida privada dos seus munícipes.

Autarcas dispostos a ajudar tudo e todos, desde os buracos da rua ao lençol da cama do cidadão... até fiquei comovido.