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Duzentos e sete mil empregos!

Bem sei que não é uma promessa. É um compromisso. Mas será que ninguém se lembra dos 150 mil de há seis anos?

Bem sei que o toda a gente acha que o emprego é o abre-te Sésamo da gruta do voto. Por isso é tão grande a manipulação que o governo e a coligação fazem desses números... Mas era mesmo necessário seguir uma fórmula que por sinal até correu tão mal?

Claro que temos de saudar estas coisas de "O Quanto, o Quando e o Como". E, claro, falar de "quanto" sem falar de quanto emprego era deixar de fora o maior dos quantos. Com o "quando" pacífico, e os outros quantos nos 118% do PIB para a dívida e no 1,4% para o défice, é no "como" que poderá estar o diabo. Tanto maior quando falta o maior quanto do como... 

Quanto crescimento?

A coligação no poder apresentou ontem o programa eleitoral. Com pompa, muita pompa... Dada a circunstância - em cima das férias, fora de tempo de discussão - nada mais prentendia que pompa.

Podia, mesmo assim, a coligação ser mais comedida na charlatanice? 

Recorro ao velho slogan publicitário: Poder, podia... Mas não era a mesma coisa!

No meio de tanta aldrabice, a sem vergonha tinha ainda de chegar à ameaça com as agências de rating? 

Tinha. Porque é aí, já em pleno território do absurdo, na fronteira com a loucura, que a charlatanice atinge o climax da conclusão no tal slogan publicitário.

Era o que faltava... Era o que faltava no discurso charlatão. Já não falta!

O que falta - e a falta que lhes faz - é que as agências de rating assinem por baixo o discurso dos milagres dos charlatães. Não assinam por baixo, não caucionam e mantêm o país no lixo, donde não não saiu como ainda se atascou mais...  

É tal a vertigem que ja nem conseguem parar, para pensar. E acabam por se espetar, com estrondo: para ameaçarem com o papão das agências de rating não conseguem esconder que afinal  o país é - continua - lixo, sem nada a ver com o que apregoam.

Sei que o PS apresentou hoje uma espécie de pré-programa eleitoral. Sei que o PS está numa de não me comprometam. É preciso marcar terreno, mas nada de exageros. Nada é definitivo, tudo é provisório... Não vá o diabo tecê-las. Por isso tudo vale o que vale... mesmo que não valha nada!

Não deixa de me surpreender é que o ministro da economia não tenha tempo para ler os relatórios do FMI, e que o chefe do governo não tenha problemas de tempo para ler tão depressa o tal pré-programa eleitoral do PS. E de concluir imediatamente que não passam de "milagres que conduzirão o país ao desastre"!

Até pode ser que seja isso. Mas assim ninguém acredita... Ou acreditam os que querem acreditar... Os que acreditam em milagres!

“Temos um rumo, uma equipa e um programa para defender o país.” - José Sócrates.

Ou seja,  continuar a obra de seis anos de governo.

Justiça e Segurança

- Criação do Conselho Superior de Justiça, órgão destinado a coordenar acções e a dirigir recomendações ao governo. Constituído por: PGR, Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Presidente do Supremo Trib. de Justiça, Min. da Justiça e Min. da Administração Interna.

- Criação do Conselho de Síntese. Conselho técnico-jurídico destinado a propor um quadro de simplificação e homogeneização do quadro legal português.

- Criação de uma pool de peritos (informática, psicologia, sociologia, economia e finanças, medicina legal) destinada a apoiar o MP e a magistratura  judicial.

- Criação de Tribunais de Turno destinados a julgar arguidos detidos pelas autoridades em flagrante delito (pequena criminalidade).

- Desdobramento do DCIAP em três núcleos (Lisboa, Porto e Faro).

- Simplificação das sentenças, passando estas a incluir apenas a identificação dos intervenientes, o relato dos factos provados e não provados, a moldura penal implicada e a pena efectiva aplicada.

- Criação do cargo de Gestor de Justiça, com competências exclusivas na área de gestão administrativa dos tribunais.

- Avaliação externa de Juízes e Magistrados do MP.

- Revisão do sistema de recursos dando prioridade aos casos de criminalidade organizada e especialmente violenta.

- Dotar os núcleos de investigação da PSP e GNR de meios técnicos de recolha e validação de provas.

- Criar a função de Agente de liberdade condicional em coordenação com o Min. da Segurança Social.

- Pena de trabalho a favor da comunidade obrigatória em crimes com molduras penais que admitam pena suspensa.

- Responsabilização civil de pais de menores delinquentes com obrigação de frequência de cursos de formação para a cidadania.

- Condenados por crimes de corrupção activa ou passiva punidos obrigatoriamente com expulsão da função publica com total perda de regalias e proibição de voltar a ocupar cargos públicos ou de ocupar cargos dirigentes em empresas privadas que negoceiem com o estado. Suspensão automática do cargo politico que ocupam desde que seja deduzida acusação, até à conclusão do processo.

- Penas de prisão efectiva passíveis de liberdade condicional só após cumprimento de 3/4 da pena em crimes com quadros penais superiores a 5 anos.

- Reforço da autoridade das forças policiais agravando as penas nos casos de agressão à uma autoridade.

- Criação de Conselhos locais de segurança e Prevenção constituídos pelas autoridades locais autárquica, policial, de segurança social e ONG’s.  Intervenção nas áreas da prevenção com parecer obrigatório nos projectos de urbanismo (novos) e de requalificação urbana bem como na determinação de projectos de integração.

Como é que os partidos deixarão o país no final da próxima legislatura? Que evolução para o desemprego e para o investimento?  Que metas para os atrasos na Justiça? Que metas para o PIB e o endividamento? Que alterações no ordenamento do território? Que metas para a diminuição da pobreza?  Pretendem aumentar as exportações em que percentagem do PIB? Pretendem melhorar o ensino básico atingindo que índice de aprovações? No fim da legislatura qual o valor do salário mínimo? E das reformas?

Podem esfalfar-se, ler os Programas de fio a pavio, não há metas, não há objectivos e não há, porque para os partidos isso é coisa irrelevante.

Um programa construído a pensar no país e numa politica de verdade.

Em meia hora, Ferreira Leite líder do PSD, apresentou um programa contra, segundo ela, o excessivo papel do estado no país.

Um conjunto de intenções e promessas.

Um programa que “não foi feito por sábios”, como se pode notar em alguns momentos. Muitos momentos a navegar em áreas cinzentas. Incentivo ao privado e depois não avançar com as grandes obras, que são elas que alimentam esse mesmo privado.

Excessivo papel do estado, mas ao mesmo tempo mantendo o papel interventivo nas áreas fundamentais do país.

Um programa híbrido, que não é boi nem vaca, onde o estilo muda, mas o rumo é o mesmo. Apresentado em algumas situações um claro cavalgar em cima do descontentamento de alguns sectores, apresentando promessas que os descontentes querem ouvir.

Esqueceu-se de dizer quanto é que vai custar.

Sócrates enganou-se, não se trata de rasgar.

Afinal as “boas” intenções do PSD, no programa agora revelado, andam entre o suspender, logo de seguida suspender outra vez, o reavaliar, o parar e o cortar.

Precisa de uma leitura mais atenta, aí uns cinco minutos devem dar para ver as linhas gerais.

Quem se quiser ir entretendo é só seguir este link.

"O PSD compromete-se a criar prazos indicativos dos processos como forma de combater a morosidade da Justiça."

Hoje é apresentado o programa eleitoral do PSD, sendo esta uma das medidas  que o rascunho apresenta.

Para intenção não está nada mal. Alguns traços largos e genéricos sobre uma possível governação Social-Democrata.

Esperemos que esta folha A4 seja mais que frases redondas, que se explique como se pretende fazer coisas como esta.